O valor do FGTS pode ser descontado do meu salário?

O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é direito do trabalhador criado para protegê-lo em caso de demissão sem justa causa. É aberta uma conta vinculada ao contrato de trabalho, onde o empregador deverá depositar o valor correspondente a 8% do salário contratado.

Apesar do valor do FGTS ser baseado no salário do trabalhador, ao contrário do que muitos pensam, a responsabilidade de pagamento é exclusiva do empregador. Ou seja, é um valor pago a mais e não pode ser descontado do salário do funcionário.

Caso o patrão desconte o valor do FGTS do salário, estará cometendo um ato ilícito. Para que recupere os valores descontados indevidamente, o trabalhador poderá procurar um advogado para ingressar com um pedido formal na justiça.

Quer saber mais sobre os seus direitos trabalhista? Continue acompanhando nossos conteúdos e compartilhe essa informação com o seus amigos.

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