Quais são os direitos de quem trabalha sem carteira assinada?

Sabemos que muitas pessoas ainda trabalham sem carteira assinada. Essas pessoas possuem todos os direitos que alguém registrado tem.

Para o Direito do Trabalho, o que vale é a realidade propriamente dita (verdade real), ou seja, se de fato o trabalhador prestou serviços como empregado para o patrão/empresa, pouco importando a que chamamos de verdade formal – dos documentos, tudo isso em razão do princípio da realidade, basilar na Justiça do Trabalho.

O Trabalhador tem os seguintes direitos:⠀⠀⠀⠀

  • Férias + 1/3;
  • 13º salário;
  • Aviso-prévio;
  • Horas extras;
  • Adicional noturno;
  • Contribuições ao INSS (direito a receber benefício previdenciário, como auxílio-doença, aposentadoria por idade, etc);
  • Recolhimento do FGTS;
  • Seguro-desemprego;
  • Contagem do seu tempo de serviço para fins de aposentadoria por tempo de contribuição;
  • Salário-maternidade;
  • Vale-transporte;
  • Adicional de insalubridade/periculosidade;
  • Piso salarial;
  • Todos os demais direitos previstos nas normas coletivas do Sindicato da sua categoria profissional como cesta básica alimentação, reajustes salariais, dentre outros.

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