INSS publica regras para projeto piloto de avaliação social remota

Foi publicada na última terça-feira, 13 de julho, portaria do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que institui a avaliação social por meio de canais remotos. A experiência piloto da medida ocorrerá entre 26 de julho e 27 de agosto, e será restrita a pedidos de concessão do benefício assistencial à pessoa com deficiência.
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A implantação cumpre decisão do Tribunal de Contas da União. A avaliação será feita por meio de videoconferência em plataforma disponibilizada pelo INSS.
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O INSS será responsável pelo agendamento da avaliação social remota, e deverá explicar todas as etapas e objetivos da proposta, para que o requerente decida voluntariamente aceitar ou não.
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Caso a avaliação seja concluída, os registros das informações estarão no Sistema Integrado de Benefícios. Se não for, devido à ausência de elementos que viabilizem a emissão de parecer conclusivo, o requerimento será deixado pendente por solicitação de informações sociais (SIS). Assim, poderá ser feito um novo agendamento em até 30 dias, por meio do telefone 135.

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