INSS publica regras para projeto piloto de avaliação social remota

Foi publicada na última terça-feira, 13 de julho, portaria do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que institui a avaliação social por meio de canais remotos. A experiência piloto da medida ocorrerá entre 26 de julho e 27 de agosto, e será restrita a pedidos de concessão do benefício assistencial à pessoa com deficiência.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀A implantação […]

Entra em vigor a lei de prevenção ao superendividamento!

A lei 14.181 de 2021, lei do superendividamento, altera dispositivos do Código de Defesa do Consumidor e Estatuto do Idoso, dispondo de mecanismos que disciplinam a oferta e a concessão de crédito, também, acerca da prevenção ao superendividamento.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀Proíbe propagandas de empréstimos que indiquem a possibilidade de fornecimento de crédito ao consumidor, sem consulta aos serviços […]

Crianças e adolescentes sob guarda podem dependentes de segurados do INSS

Os direitos fundamentais das crianças e adolescentes devem ser protegidos com absoluta prioridade. Foi com esse entendimento que o Supremo Tribunal Federal (STF) garantiu a inclusão de menores sob guarda na condição de beneficiários de pensão por morte do INSS. O julgamento virtual foi encerrado na última segunda-feira (07/06).⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀Prevaleceu, no julgamento, o voto apresentado pelo […]

Nova lei determina o afastamento de trabalhadoras gestantes das atividades presenciais

No dia 12 de maio foi publicada e sancionada a nova Lei Nº 14.151, que dispõe sobre o afastamento da empregada gestante das atividades de trabalho presencial durante a emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus. Essa legislação se faz necessária diante da trágica realidade apontada por estudos nacionais e internacionais sobre a mortalidade […]

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