Crianças e adolescentes sob guarda podem dependentes de segurados do INSS

Os direitos fundamentais das crianças e adolescentes devem ser protegidos com absoluta prioridade. Foi com esse entendimento que o Supremo Tribunal Federal (STF) garantiu a inclusão de menores sob guarda na condição de beneficiários de pensão por morte do INSS. O julgamento virtual foi encerrado na última segunda-feira (07/06).⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀Prevaleceu, no julgamento, o voto apresentado pelo […]

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