Foi publicada na última terça-feira, 13 de julho, portaria do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que institui a avaliação social por meio de canais remotos. A experiência piloto da ...
A lei 14.181 de 2021, lei do superendividamento, altera dispositivos do Código de Defesa do Consumidor e Estatuto do Idoso, dispondo de mecanismos que disciplinam a oferta e a concessão ...
Os direitos fundamentais das crianças e adolescentes devem ser protegidos com absoluta prioridade. Foi com esse entendimento que o Supremo Tribunal Federal (STF) garantiu a inclusão de menores sob guarda ...
É alto o índice de segurados que não estão contentes com o valor que recebem pela aposentadoria do INSS. Mas, o que alguns não sabem, é que é possível aumentar ...
Em meio ao clima de festa com a liberação de parte do FGTS, há trabalhadores que tiveram uma desagradável surpresa. Ao conferir o saldo, descobriram que seus empregadores não estavam ...
A Justiça do Trabalho mineira reconheceu como acidente de trabalho a morte por Covid-19 do motorista de uma transportadora. A empregadora foi condenada a pagar indenização por danos morais, no ...
No dia 12 de maio foi publicada e sancionada a nova Lei Nº 14.151, que dispõe sobre o afastamento da empregada gestante das atividades de trabalho presencial durante a emergência ...
Todo trabalhador brasileiro sonha em se aposentar com um valor de aposentadoria justo, mas muitos não sabem por onde começar, o primeiro passo é ter uma organização financeira e ter ...
A revisão que pode aumentar o valor recebido de aposentadoria trata-se da chamada Revisão da Vida Toda. Essa revisão visa recalcular o valor da aposentadoria com as regras antigas da ...
Imagine a seguinte situação: você é separada e seu ex-marido recebeu uma herança. Você tem direito a ela? Primeiro é preciso analisar qual foi o regime de bens adotado quando ...
Em razão do Coronavírus, no ano de 2020 o INSS concedeu o benefício de auxílio-doença sem a realização de perícia médica para que os segurados que possuíam tal direito não ...
Para o recebimento do auxílio emergencial é preciso que seja cumprida uma série de regras. Uma delas é que o trabalhador não tenha carteira assinada, um contrato formal de trabalho. ...
Você pode estar passando por um momento que é conhecido no direito como o Limbo Previdenciário. Isso ocorre quando o empregado é considerado apto pela perícia médica e ocupacional do ...
No dia 26/03 foi publica a lei Lei 14.128, que estabelece uma indenização de R$ 50 mil aos profissionais e trabalhadores de saúde incapacitados para o trabalho em virtude da ...
Sabemos que muitas pessoas ainda trabalham sem carteira assinada. Essas pessoas possuem todos os direitos que alguém registrado tem. Para o Direito do Trabalho, o que vale é a realidade ...
O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é direito do trabalhador criado para protegê-lo em caso de demissão sem justa causa. É aberta uma conta vinculada ao contrato ...
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