A Justiça do Trabalho mineira reconheceu como acidente de trabalho a morte por Covid-19 do motorista de uma transportadora. A empregadora foi condenada a pagar indenização por danos morais, no valor total de R$ 200 mil, que será dividido igualmente entre a filha e a viúva, e, ainda, indenização por danos materiais em forma de […]
Categoria: Direito Trabalhista
Nova lei determina o afastamento de trabalhadoras gestantes das atividades presenciais
No dia 12 de maio foi publicada e sancionada a nova Lei Nº 14.151, que dispõe sobre o afastamento da empregada gestante das atividades de trabalho presencial durante a emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus. Essa legislação se faz necessária diante da trágica realidade apontada por estudos nacionais e internacionais sobre a mortalidade […]
Trabalhador com salário atrasado pode receber auxílio emergencial
Para o recebimento do auxílio emergencial é preciso que seja cumprida uma série de regras. Uma delas é que o trabalhador não tenha carteira assinada, um contrato formal de trabalho. Contudo, há uma exceção para o trabalhador com contrato formal de trabalho que está há 3 meses ou mais sem receber salário. Essa exceção surgiu […]
Recebi alta do INSS mas a empresa recusou o meu retorno. O que fazer?
Você pode estar passando por um momento que é conhecido no direito como o Limbo Previdenciário. Isso ocorre quando o empregado é considerado apto pela perícia médica e ocupacional do INSS, mas, por outro lado, através de exames realizados pelo médico da empresa, não é considerado apto para o trabalho. Dessa forma, o empregado não […]
A Covid-19 pode gerar indenizações de R$ 50 mil para profissionais da saúde
No dia 26/03 foi publica a lei Lei 14.128, que estabelece uma indenização de R$ 50 mil aos profissionais e trabalhadores de saúde incapacitados para o trabalho em virtude da Covid-19. A indenização também é válida para os dependentes dos profissionais que morrerem pela doença ao estarem trabalhando no enfrentamento do vírus. Há ainda uma […]
Quais são os direitos de quem trabalha sem carteira assinada?
Sabemos que muitas pessoas ainda trabalham sem carteira assinada. Essas pessoas possuem todos os direitos que alguém registrado tem. Para o Direito do Trabalho, o que vale é a realidade propriamente dita (verdade real), ou seja, se de fato o trabalhador prestou serviços como empregado para o patrão/empresa, pouco importando a que chamamos de verdade […]
O valor do FGTS pode ser descontado do meu salário?
O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é direito do trabalhador criado para protegê-lo em caso de demissão sem justa causa. É aberta uma conta vinculada ao contrato de trabalho, onde o empregador deverá depositar o valor correspondente a 8% do salário contratado. Apesar do valor do FGTS ser baseado no salário do […]