Sociedade de Advogados
Foi publicada na última terça-feira, 13 de julho, portaria do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que institui a avaliação social por meio de canais remotos. A experiência piloto da medida ocorrerá entre 26 de julho e 27 de agosto, e será restrita a pedidos de concessão do benefício assistencial à pessoa com deficiência.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀A implantação […]
A lei 14.181 de 2021, lei do superendividamento, altera dispositivos do Código de Defesa do Consumidor e Estatuto do Idoso, dispondo de mecanismos que disciplinam a oferta e a concessão de crédito, também, acerca da prevenção ao superendividamento.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀Proíbe propagandas de empréstimos que indiquem a possibilidade de fornecimento de crédito ao consumidor, sem consulta aos serviços […]
Os direitos fundamentais das crianças e adolescentes devem ser protegidos com absoluta prioridade. Foi com esse entendimento que o Supremo Tribunal Federal (STF) garantiu a inclusão de menores sob guarda na condição de beneficiários de pensão por morte do INSS. O julgamento virtual foi encerrado na última segunda-feira (07/06).⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀Prevaleceu, no julgamento, o voto apresentado pelo […]
É alto o índice de segurados que não estão contentes com o valor que recebem pela aposentadoria do INSS. Mas, o que alguns não sabem, é que é possível aumentar o valor da aposentadoria. Para isso o segurado pode requerer uma revisão no seu benefício perante o INSS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀Se o segurado já está aposentado, é possível […]
Em meio ao clima de festa com a liberação de parte do FGTS, há trabalhadores que tiveram uma desagradável surpresa. Ao conferir o saldo, descobriram que seus empregadores não estavam cumprindo o combinado. O saldo da conta estava desfalcado.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀A Lei nº 8.036/1190 é a que trata sobre o direito do Fundo de Garantia por Tempo […]
A Justiça do Trabalho mineira reconheceu como acidente de trabalho a morte por Covid-19 do motorista de uma transportadora. A empregadora foi condenada a pagar indenização por danos morais, no valor total de R$ 200 mil, que será dividido igualmente entre a filha e a viúva, e, ainda, indenização por danos materiais em forma de […]
No dia 12 de maio foi publicada e sancionada a nova Lei Nº 14.151, que dispõe sobre o afastamento da empregada gestante das atividades de trabalho presencial durante a emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus. Essa legislação se faz necessária diante da trágica realidade apontada por estudos nacionais e internacionais sobre a mortalidade […]
Todo trabalhador brasileiro sonha em se aposentar com um valor de aposentadoria justo, mas muitos não sabem por onde começar, o primeiro passo é ter uma organização financeira e ter um bom planejamento.⠀As formas de ter renda no futuro quando não poder ou não quiser trabalhar tem quatro dimensões: ter reserva financeira, depender de terceiros, […]
A revisão que pode aumentar o valor recebido de aposentadoria trata-se da chamada Revisão da Vida Toda. Essa revisão visa recalcular o valor da aposentadoria com as regras antigas da Previdência Social. O INSS, fundamentado pela Lei 8.213/91 realizava os cálculos para a aposentadoria da seguinte maneira: Salário de benefício = média dos últimos 36 […]
Imagine a seguinte situação: você é separada e seu ex-marido recebeu uma herança. Você tem direito a ela? Primeiro é preciso analisar qual foi o regime de bens adotado quando se casaram, bem como o momento em que seu ex-marido recebeu a herança: se durante o relacionamento ou após a separação de fato. Mesmo que […]
